Gabriel Ribeiro
Em momentos de instabilidade política como o Brasil tem passado não é raro percebermos em conversas com família, amigos e ambiente de trabalho uma busca por soluções para a crise política. Diversas são as “mágicas que vão solucionar os problemas” e percebe-se uma intensa polaridade, alguns querendo a volta da ditadura, outros eleições diretas, ou então debates acerca da reforma política, questionamentos quanto a legalidade do impeachment, enfim, é uma redoma de discursos muitas vezes meramente opinativos, sem rigor analítico-metodológico. Todavia, este texto não visa emitir uma crítica as conversas diárias, pelo contrário, tem o intuito de mostrar uma “luz” e introduzir o leitor no debate destes dois sistemas de governo, o presidencialismo e o parlamentarismo. Claro que não há como ter uma simples solução para o problema político no Brasil, mas é um debate interessante que podemos levantar acerca de qual seria a melhor instituição? Quem nunca ouviu o discurso: “Para o Brasil melhorar devemos adotar o parlamentarismo!”. Me chamou bastante atenção estas afirmações que julguei necessário tentar, mesmo que brevemente, dar uma síntese destes dois sistemas de governo, será que primeiramente não devemos ter um certo conhecimento mesmo que introdutório ao entrar neste debate? Vale lembrar que o Brasil passou por um plebiscito em 1993, em que a população por meio do voto poderia escolher entre o sistema presidencialista e parlamentarista, venceu o presidencialismo com 55,4% dos votos contra 24,6% favoráveis ao parlamentarismo (nulos 14,7%, brancos 5,2,).
Presidencialismo e Parlamentarismo são duas instituições com diferentes características na maneira de como funcionará a forma de governo, é de suma importância ressaltar que existem milhares de formas entre ambos os sistemas de governo, ou seja, o sistema parlamentarista e presidencialista de um país, não é necessariamente igual ao outro, é comum argumentos que dizem: “Na Alemanha e Inglaterra as coisas funcionam por que é um sistema parlamentarista”, sendo que o sistema alemão, inglês entre outros são diferentes. Também há de se lembrar dos Estados Unidos e Coréia do Sul, países com altas taxas no que concerne ao desenvolvimento e é gerido por uma instituição presidencialista. Ou seja, claro que ao tratar deste tema ou desta possível “solução” devemos primeiro ter em mente que formas de governo podem talvez ajudar ou piorar as condições políticas econômicas e sociais de um país. São infinitas variáveis de enorme complexidade social que não há como encontrar uma solução imediata. Portanto, será exposto apenas algumas diferenças entre os variados tipos de instituições parlamentaristas. Será utilizado como referência um texto[1] do Cientista Político Antônio Octávio Cintra[2].
Presidencialismo. Segundo Cintra o Presidencialismo tem como destaque o fato de um indivíduo ser chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo. Isto faz com que o presidente sendo chefe de estado seja o representante do país em eventos e cerimônias. Ao mesmo tempo em que o presidente é chefe de estado ele também é chefe de governo, ou seja, assume o comando da estrutura estatal, podendo criar projetos, no caso do Brasil podemos dar exemplos do prouni, bolsa família, fies, etc. Cintra também aponta que o presidente é escolhido a partir de eleições diretas (em sistemas democráticos) e tem um mandato pré-determinado, no Brasil, por exemplo, o mandato é pré-fixado em quatro anos. Outra característica bastante específica do presidencialismo é pelo fato de os ministros (equipe do governo) serem escolhidos pelo presidente e não diretamente pelo parlamento ou judiciário. No sistema presidencialista há poderes que Cintra chama de reativos e pró-ativos. O veto é um exemplo de poder reativo, em que um presidente tem o poder de barrar alguma medida, todavia, tal veto pode ser derrubado pelo congresso, há países como Argentina, Chile e Estados Unidos que exigem um alto quórum para derrubar vetos, um certo desafio a instância presidencial, como também há sistemas que exigem apenas a maioria absoluta como é o caso do Brasil, percebe-se que os presidentes mudam o grau de poder de acordo com o sistema. Há diferenças também no tipo de veto, podendo ser parcial ou integral, nos Estados Unidos só é permitido veto integral de alguma medida, no Brasil o veto pode ser parcial. Já quanto ao poder pró-ativo são aqueles que citamos no parágrafo anterior, os projetos. Também entra nesta categoria os decretos e medidas provisórias, no caso do Brasil as medidas provisórias são uma poderosa força exclusiva do presidente, segundo o autor depois que medidas provisórias são impostas é bastante custoso para o congresso revertê-las. Por fim, no sistema presidencialista, o autor salienta para a importância da coalizão entre chefe executivo e legislativo, o Brasil foi um claro exemplo desta necessidade, não há como descartar por completo a hipótese de que parte do Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ter se concretizado foi a ausência de articulação política e aliança do executivo junto ao legislativo. Países em que o legislativo tem elevada fragmentação partidária gera dificuldades de governabilidade do executivo, o que segundo o Cintra pode ter como consequência a prática do clientelismo entre o presidente e o congresso com os respectivos partidos, ou também uma disputa de forças em que o executivo tentará impor seu poder sobre o congresso.
Parlamentarismo
Quando falamos em um modelo parlamentarista, salientamos novamente que não existe um único tipo de parlamentarismo, vimos que o presidencialismo tem algumas características comuns, todavia com diferença, como foi citado, os diferentes quóruns em relação aos vetos presidenciais, o sistema parlamentarista não foge a regra no que tange aos poderes do primeiro ministro. Em um regime parlamentarista, podemos destacar que diferente do presidencialismo em que um indivíduo é chefe de estado e chefe de governo ao mesmo tempo, o sistema parlamentarista não opera nesta lógica. Aqui o chefe de governo é o que assume as funções de efetivas de governo, ou seja, de comandar a estrutura do estado, já o chefe de estado tem um papel de “símbolo”, o exemplo mais claro seria talvez o caso da Inglaterra, em que há a rainha (chefe de estado) que tem papel cerimonial e o primeiro ministro (chefe de governo) que governa o estado de fato. A forma de governo parlamentarista é legitimada pelo voto indireto, em outras palavras o congresso é eleito pelo voto popular direto e o chefe de governo é escolhido pelo parlamento, não há o voto direto da população para o primeiro ministro. O mandato do chefe de governo terá duração de acordo com a confiança que há na assembleia, não é pré-fixado como o mandato de presidente, pode oscilar dependendo de como estiver a estabilidade e as articulações políticas com o legislativo. O sistema parlamentar segundo o autor, visa a integração entre os poderes, há algumas diferenças entre os parlamentarismos de “n” países, estas diferenças podem variar muito na forma de como será a coalizão entre parlamento e chefe de governo. Do texto de Cintra extraímos três exemplos, o ministro pode ser o primeiro sobre desiguais citando o caso da Inglaterra, primeiro entre desiguais da Alemanha e primeiro entre iguais. O primeiro sobre desiguais (modelo britânico) é o caso em que primeiro ministro é o líder do partido majoritário e também conquista a maioria parlamentar. Neste sistema o ministro também indica a sua equipe de governo (por exemplo, os ministros indicados pelo presidente no caso do presidencialismo brasileiro) e devido ao amplo apoio e força que o chefe de governo tem no parlamento por ter maioria do seu partido (no caso Inglês é bastante), é altamente custoso para a estabilidade política a retirada de um primeiro ministro, ocorre geralmente em momentos de desconfiança do parlamento e do próprio partido. O Primeiro entre desiguais é o caso alemão, em que o ministro não é necessariamente o líder do partido, também tem o poder de escolher sua equipe. Cintra aponta que no sistema alemão o eleitor já está assimilado culturalmente com a convicção de que o partido com mais votos terá a cadeira de chanceler, os menos votados podem ter relevância no governo conforme a coligação. Quanto ao primeiro entre iguais, o primeiro ministro não tem tanto poder quanto os anteriores, o cargo é decidido conforme a coligação de partidos, este sistema é mais característicos em países com maior fragmentação partidária, a Espanha recentemente (04/2016) passou por um processo em que o Congresso teve de ser dissolvido devido à falta de consenso na escolha do primeiro ministro, pois cresceu o número de partidos efetivos que saltou de 2 para 4, o que criou um impasse na escolha do chefe de governo devido aos interesses de cada partido. O Brasil é um país com uma fragmentação partidária altíssima, são 25 partidos ocupando cadeiras na câmara dos deputados, é estritamente necessário um acordo dentro das coligações para que projetos ou demais políticas públicas avancem. Claro que é apenas um brevíssimo resumo de dois tipos de sistemas de governo, há muitas particularidades em cada país, com diferentes sistemas eleitorais e tipos de votação, sistema distrital, distrital misto, voto majoritário, quociente eleitoral, cultura política dos cidadãos, etc. Mas espera-se que este texto sirva para despertar curiosidade e introduzir interessados ao estudo das instituições políticas.
Referências. CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição.
[1] CINTRA, A. O Presidencialismo e parlamentarismo: são importantes as instituições? In: AVELAR, L; CINTRA, A. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Editora UNESP, 3ª Edição, Cap. 1.
[2] Cientista político graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (1961), Mestrado em Sociologia – Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – Programa Santiago (1963) e Doutorado em Ciência Política – Massachusetts Institute Of Technology (1983). Atualmente é Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados.
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