Quando falamos em segurança pública, muita coisa vem a nossa cabeça. Primeiramente, e quase de imediato, a associação da ideia de segurança pública se faz diretamente com um maior policiamento de nossos bairros, cidades, etc. Assim, construímos uma ideia de que segurança pública são políticas que se constroem visando o maior impedimento possível de crimes e atentados contra as leis, através de seus mecanismos policiais e penais.
Com isso, entende-se como segurança pública, algo que compete ao Estado enquanto gerenciador de toda vida pública. E como compete ao Estado toda a responsabilidade de garantir segurança, é através das criações e aplicações de políticas públicas que podemos medir – de certa forma – como estão os níveis de eficácia dessas políticas. Portanto, como podemos pensar o tema da segurança pública no contexto brasileiro¿ Quem são as pessoas mais afetadas, e as que mais afetam esse tópico da segurança pública¿
Segundo autores como Helder Ferreira, Natália de Oliveira Fontoura, Luseni Aquino e André Gambier Campos, que escrevem no livro ‘’Juventude e Políticas Sociais no Brasil, os números oficiais que existem sobre o tema violência, apontam que são os jovens as maiores vítimas da violência em todo Brasil. Segundo estudos que estes autores apontam, os jovens estão não só entre os agressores de tais violências, mas também como vítimas dela. Com isso, apontam que, a criminalização precoce com políticas de repressão focadas especificamente nos jovens, tende a fortalecer ainda mais o ‘’comportamento desviante’’.
Estatísticas mostram que as taxas de mortalidade da população brasileira vêm decrescendo progressivamente ao longo dos anos, mas que tal fenômeno não ocorre entre a população jovem (aqueles com idade entre 15 e 29 anos). As vítimas no Brasil são em geral jovens do sexo masculino, pobres e não brancos, com poucos anos de escolaridade e que vivem em áreas mais carentes das grandes cidades brasileiras.
O que ocorre, em muitos dos casos, é uma enorme exposição da mídia de episódios violentos que envolvem adolescentes e jovens, o que leva a toda sociedade acreditar que estes de fato são os indivíduos mais violentos do meio social, ou ainda que, são insuficientemente atingidos por ações penalizadoras.
Segundo os autores mencionados, ser jovem se associa diretamente com a inconsequência, a paixão pelas emoções fortes, os excessos impulsivos, a vulnerabilidade psicoemocional ou ainda a disposição que levam a comportamentos de risco. Porém, apontam que, é interessante observar que os próprios jovens percebem a convivência com riscos como um aspecto direto da condição juvenil, sendo este o principal aspecto negativo de ser jovem no Brasil. À medida que aprofunda a inserção social dos jovens ao mundo adulto, ele se vê forçado e verificar a validade e solidez de todas instituições, das normas e dos valores sociais com os quais precisa lidar cada vez com mais frequência. Nesse sentido, os autores apontam que a reflexão que se faz sobre o tema do risco deve sem dúvidas considerar essas dificuldades e estratégias que os jovens passam ao se colocarem em perspectiva com o mundo adulto, e que as ações que visam a prevenção de danos façam sentido para esses próprios jovens, e que realmente sejam efetivas.
Esses autores ainda apontam que acontece com frequência um olhar de desconfiança para os jovens, principalmente para jovens pobres. Com isso, citam Abramo (1997, p.31-32) que diz que relacionar juventude a perigo traz somente retrocessos para o desenho das políticas públicas e para o desenvolvimento dos jovens brasileiros. Porém, cabe a reflexão de que é preciso não estigmatizar esses jovens e não criminalizá-los, o que gera efeitos perversos e contrários ao próprio propósito das políticas públicas.
Conforme vários estudos têm apontado, observa-se na sociedade brasileira uma ampla aceitação da violência como instrumento legítimo para solução de conflitos. Com isso, tal aceitação tende a repercutir de forma fértil e duradoura entre os jovens, exatamente porque do ponto de vista desses jovens, a grande questão em jogo se torna uma preservação de suas autoimagens, de uma identidade ainda em construção. Como em todo processo de reconhecimento, a afirmação da identidade e sua significação para o próprio jovem só se fazem perante o outro e o grupo mais amplo, e necessita sempre ser defendida, ainda que por cima de violência. No entanto, é fundamental se atentar para o fato de que o envolvimento dos jovens com as várias manifestações da violência – sejam como autores ou como vítimas – diz respeito também ao tortuoso processo de construção e afirmação da identidade juvenil.
Com isso, então, os jovens se tornam uns dos principais alvos das políticas de segurança. As ações tradicionalmente consideradas como repressivas do crime e da violência tendem a ter como alvo os jovens, seja em suas implementações ou em alguns de seus mecanismos de atuação. Essas ações se dividem, em termos genéricos segundos os autores, em policiamento ostensivo, persecução penal e execução penal. No Brasil, essas ações estão a cargo e são executadas prioritariamente pelos governos estaduais e do Distrito Federal, por meio de um aparato composto por suas Polícias Militares e Civis, seus tribunais de justiça, seus ministérios públicos, suas defensorias públicas e seus estabelecimentos penais – prisões, cadeias públicas etc.
Além de políticas com caráter repressivo, também se encontram políticas públicas com caráter de prevenção. Junto dessas políticas de prevenção, estão também políticas de educação, cultura, esporte, trabalho, bem como a proteção dos direitos dos jovens vitimados ou vítimas potenciais. Das políticas de prevenção, os autores mencionam diversos projetos do governo federal, porém o que mais se destaca como sendo a principal política pública voltada para os jovens, é o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). Lançado em 2007, esse projeto é composto por 94 projetos diferentes em todo país, e constitui a principal iniciativa do governo federal na área de segurança pública, tendo como foco os jovens de 15 a 24 anos.
Porém o que se observa no Brasil, é que a análise da relação entre juventude e segurança pública indica que as políticas públicas desenvolvidas nesta área se caracterizam principalmente pelo teor repressivo, especialmente aquelas ligadas a abordagem policial e ao sistema penal. Portanto, ainda que existam iniciativas que procuram a prevenção de danos, o caráter repressivo tem predominado nas políticas de segurança pública, e o jovem brasileiro cumpre o papel de ‘’estranho’’ e diferente de uma sociedade tida como ‘’normal’’. Com isso, se faz necessária uma construção teórica e prática para um problema que se faz completamente presente na construção da sociedade brasileira. Pensar hoje em melhores políticas públicas – políticas que repelem todo teor repressivo possível – para juventude no Brasil, é trabalhar em uma necessidade básica para se pensar num melhor futuro de nosso país.
Pedro Henrique Vanzo
REFERÊNCIAS
CASTRO, J. et alii. (Org.) Juventude e políticas sociais no Brasil. Brasília: IPEA, 2009.
BODÊ DE MORAES, P. R.; Kulaitis, L. F. M. Controle Social Perverso e a policialização das políticas públicas: o caso da Segurança com Cidadania. Anais do Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas: aproximando agendas e agentes. Araraquara-SP: UNESP, 2013.
FOUCAULT, Michel. Os Anormais. São Paulo, Martins Fontes, 2001.
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